Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 10/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Portaria n.º 150/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Altera a Portaria n.º 69-A/2017, de 22 de março, que autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. a assumir um encargo plurianual com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase B do plano de reabilitação integrado daquele Centro Hospitalar
Aviso n.º 10/2018/M – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, aberto pelo Aviso n.º 40/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro de 2017
Aviso n.º 2911/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2912/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Geral da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2913/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Pediatria da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2914/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho, para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Cirurgia Geral, da carreira médica hospitalar
Aviso n.º 2915/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de Diretor de Serviço de Cirurgia Geral
Aviso n.º 2916/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2917/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Nefrologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2918/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente de Ortopedia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2919/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente de Medicina Interna da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2920/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2921/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Gastrenterologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso (extrato) n.º 2922/2018 – Diário da República n.º 44/2018, Série II de 2018-03-02
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de Neuropatologia da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (Diário da República, Aviso n.º 12958/2017, 2.ª série, n.º 208, de 27-10-2017)
Conselho de Ministros de 1 de Março de 2018
Aprovada proposta de lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários.
“Face ao aumento de casos nos últimos anos, é proposto à Assembleia da República um regime próprio que estabelece um conjunto de procedimentos relativos à instalação, ao uso e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos nos quais a Legionella é capaz de proliferar e disseminar. Os responsáveis por equipamentos de maior risco (torres de arrefecimento, equipamentos industriais de utilização intensiva que usem água, etc) ficam sujeitos a obrigações de registo, planos de prevenção e auditorias trienais; para os equipamentos de menor risco (piscinas, termas, fontes, redes prediais de água quente, etc), há obrigações atenuadas: panos de prevenção ou apenas manutenção/limpeza”.