Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 19309/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 de medicina geral e familiar – ARS, Norte, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Recomendação n.º 4/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Conselho de Prevenção da Corrupção
Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública
Despacho n.º 11335/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Universidade de Lisboa – Reitoria
Criação do mestrado em Investigação Biomédica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 19317/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para provimento de pessoal médico na categoria de assistente graduado sénior da carreira médica e carreira especial médica para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., na especialidade de patologia clínica
Aviso n.º 19318/2019 – Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Celebração de contratos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior – área hospitalar, resultantes de seleção em procedimento concursal de acesso na carreira médica
Portaria n.º 622/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Aprova o Regulamento do Estatuto do Cuidador Informal, o qual fixa os critérios e procedimentos necessários para obtenção do reconhecimento da qualidade de cuidador informal e da dependência da pessoa cuidada, o plano de cuidados e os direitos do cuidador informal, incluindo o apoio financeiro