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Legislação de 02/09/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 8422/2020 – Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Ação Social e Adjunta e da Saúde
Altera o Despacho n.º 5638-A/2020, de 18 de maio, que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Despacho n.º 8431/2020 – Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Subdelegação de competências no diretor de Saúde

Aviso n.º 12867/2020 – Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de otorrinolaringologia

Aviso n.º 20-B/2020/A – Diário da República n.º 171/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-09-02
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da especialidade de saúde pública da carreira especial médica – lista de classificação final