Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 71/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Lei n.º 79/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 82/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Aviso n.º 13660/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Júri de concurso
(NOTA: alterada a constituição do júri do procedimento concursal para assistente graduado sénior de cirurgia geral, aberto por aviso n.º 6246/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 96 de 18-05-2016, retificado através de Declaração de retificação n.º 567/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 107 de 03-06-2016)
Aviso (extrato) n.º 13661/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série II de 2019-09-02
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de assistente hospitalar, área de cirurgia geral da carreira médica