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Legislação de 02/08/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Lei n.º 38/2023 Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei das Grandes Opções para 2023-2026

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/M Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Estabelece a carreira especial de técnico auxiliar de saúde do SESARAM, EPERAM

Aviso (extrato) n.º 14498/2023 Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, com a trabalhadora Inês Filipa Ramalho da Costa, do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho

Aviso (extrato) n.º 14500/2023 Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Homologado o processo do período experimental de função de vários trabalhadores da carreira especial médica de diversos agrupamentos de centros de saúde

Aviso (extrato) n.º 14501/2023 Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Homologado o processo do período experimental de vários profissionais da carreira especial médica de diversos agrupamentos de centros de saúde

Despacho (extrato) n.º 7953/2023 Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Denunciaram, a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, vários profissionais da carreira especial médica de diversos agrupamentos de centros de saúde