Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Bairros Saudáveis
Resolução do Conselho do Governo n.º 185/2020 de 1 de julho de 2020
Presidência do Governo
Prorroga a declaração de situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.
Despacho n.º 1010/2020 de 1 de julho de 2020
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde
Incentivos à fixação de pessoal médico.
Despacho n.º 1011/2020 de 1 de julho de 2020
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde
Incentivos de fixação de pessoal médico.
Despacho n.º 1012/2020 de 1 de julho de 2020
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde
Incentivos de fixação de pessoal médico.
Despacho n.º 6825-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-01
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina que os intervenientes na gestão de casos de doença COVID-19 e dos seus contactos, que participam na vigilância epidemiológica e no apoio à sua realização, se encontram vinculados a um especial dever de colaboração e de celeridade na sua atuação, no quadro das suas competências
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Provedora de Justiça recomenda medidas de urgência para acelerar emissão de atestados multiuso
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Informação adicional para utilização do teste “GeneFinder COVID-19 Plus RealAmp Kit” (01/07/2020)
INFARMED
Comercialização descontinuada do teste “BIOEASY 2019 – Novel Coronavirus (2019-nCoV) Ag GICA Rapid Test” (01/07/2020)
INFARMED
CLARIFICAÇÃO SOBRE CONTRATOS ISENTOS DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – “CONTRATOS COVID”
Tribunal de Contas