Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5474/2021 – Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Estabelece orientações para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., aprovar um regulamento de atribuição de bolsas de investigação excecionais
Regulamento n.º 510/2021 – Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Estatutos da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, de cuja entidade instituidora é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Aviso n.º 10274/2021 – Diário da República n.º 106/2021, Série II de 2021-06-01
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação do licenciado Nuno Filipe Cabrita Vieira Simões para o cargo de diretor da Unidade de Projetos Interinstitucionais e para o Sistema de Saúde
Resolução n.º 511/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021.
Despacho n.º 5495-A/2021 – Diário da República n.º 106/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que é pontualmente revista a matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso, bem como da lista de referências e de recomendações bibliográficas, conforme matriz que segue em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
****************
Alerta de supervisão n.º 2/2021
ERS
Exercício do direito ao acompanhamento durante o parto, no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
Alerta de supervisão n.º 3/2021
ERS
Cobrança de valores associados a Equipamentos de Proteção Individual, utilizados no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19, a utentes do SNS