Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Portaria n.º 127-A/2024/1 – Diário da República n.º 64/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-01
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.
publicado em suplemento a 28.03.2024:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-N/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Reprograma os encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde.
II Série
Despacho n.º 3506/2024 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde
Altera o Despacho n.º 11909/2023, de 23 de novembro, que procedeu à constituição de um grupo de trabalho para propor a criação de um modelo de internato aplicável ao período formativo em exercício profissional numa área clínica de especialização em enfermagem.
Despacho n.º 3507/2024 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Saúde – Gabinete do Ministro da Saúde
Determina que a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., disponibilize ou contrate, se necessário, os serviços que venham a ser identificados pela equipa de projeto designada pelo Despacho n.º 4538/2023, de 14 de abril.
Despacho n.º 3508/2024 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Determina que são objeto de aquisição centralizada as vacinas dos programas e das campanhas nacionais de vacinação para a proteção da saúde pública, definindo os procedimentos e a calendarização desse processo.
Portaria n.º 447/2024/2 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a reprogramar os encargos plurianuais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência RE-C01-i06 Transição Digital na Saúde.
Deliberação n.º 420/2024 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).
Aviso n.º 6968/2024/2 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com profissional da carreira de técnico superior.
Despacho n.º 3539/2024 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Universidade do Algarve – Serviços Académicos
Criação do doutoramento em Cancro (Programa Internacional).
Aviso n.º 6975/2024/2 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Renovação do exercício de funções médicas de médica aposentada.
Aviso n.º 6976/2024/2 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Lista de classificação final homologada do procedimento concursal de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica profissão de radiologia (M/F).
Aviso (extrato) n.º 6977/2024/2 – Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de técnico superior de diagnóstico e terapêutica (m/f).