Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 328/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o INFARMED a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 059 500 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços no âmbito do Sistema Nacional de Farmacovigilância
Portaria n.º 329/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6 650 000 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à locação de dois equipamentos de radioterapia (aceleradores lineares)
Despacho n.º 3948/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Exoneração e nomeação para o cargo de diretor do Hospital das Forças Armadas
Despacho n.º 3998/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Alteração à composição da 19.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis, abrangendo os concelhos de Santa Maria da Feira e Arouca
Despacho n.º 3999/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências da delegada de saúde regional do Norte nos delegados de saúde-coordenadores – fiscalização dos espaços de jogos e recreio
Despacho n.º 4000/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências da delegada de saúde regional do Norte nos delegados de saúde-coordenadores, no que respeita a instalação e ao funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
Despacho n.º 4001/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competência da delegada de saúde regional do Norte nos delegados de saúde-coordenadores, relativo ao regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida do tratamento de águas residuais
Despacho n.º 4002/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte
Despacho n.º 4006/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa os delegados de saúde designados pelos seus pares nas diferentes regiões de saúde; designa igualmente personalidades de reconhecido mérito
Aviso (extrato) n.º 5505/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada sénior de oftalmologia
Anúncio de procedimento n.º 3524/2020 – Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Concurso Publico 190015/2020 – Prestação Serviços MCDT – Diversos exames de neurologia e outros
Despacho n.º 4024-A/2020 – Diário da República n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes
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Entidade Reguladora da Saúde
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) criou um procedimento específico para a suspensão do registo das entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que, por força da atual situação de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, tenham determinado ou venham a determinar o encerramento temporário da sua atividade
Circular Informativa nº7/2020/ACSS
ACSS
Qualificação como acidente em serviço/acidente de trabalho da infeção por Coronavirus (Covid 19) contraída por profissionais de saúde, no exercício das respetivas funções
NOTA: a OMS reconheceu o COVID-19 como doença profissional como, aliás, a OM deu notícia: https://ordemdosmedicos.pt/covid-19-oms-reconhece-novo-virus-como-doenca-profissional-em-profissionais-de-saude/
Informação para as farmácias comunitárias e hospitalares – Perguntas frequentes (01/04/2020)
INFARMED
Prioridade no abastecimento, transporte e circulação em território português de medicamentos gases medicinais e dispositivos médicos relativos a patologias do foro respiratório, por entidades licenciadas (01/04/2020)
INFARMED
Informação às entidades fabricantes e de distribuição de medicamentos gases medicinais e de dispositivos médicos (COVID-19) (01/04/2020)
INFARMED
Orientações relativas ao circuito e pedidos de importação-exportação de medicamentos contendo substâncias controladas, no atual contexto de pandemia COVID-19 (01/04/2020)
INFARMED
Informação aos utentes sobre preços praticados em contexto de epidemia SARSCoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19
Entidade Reguladora da Saúde