Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1257/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Saúde – Gabinete do Ministro
Procede à aplicação da tabela remuneratória constante no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais
Portaria n.º 37/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série I de 2024-02-01
Educação, Saúde, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação
Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029
Despacho n.º 1241/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Altera o Despacho n.º 8377/2023, de 10 de agosto, que autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19
Aviso n.º 2590/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Denúncia do contrato do assistente de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, Ricardo Jorge Saraiva Campos
Deliberação (extrato) n.º 160/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autorizada a acumulação de funções privadas a João Pedro Ferreira Queirós, interno de psiquiatria