Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19
Decreto-Lei n.º 10/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
Despacho n.º 1297/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço de vários médicos que se encontram afetos a unidades locais e agrupamentos de centros de saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo
Despacho n.º 1298/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde coordenadora da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA), Dr.ª Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, médica assistente graduada sénior, da carreira especial médica – área de saúde pública
Despacho n.º 1299/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde-coordenador do ACES Alentejo Central, Dr. Augusto José Pinheiro Santana de Brito, assistente graduado da carreira especial médica, área de saúde pública
Despacho n.º 1300/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Dr. Mário Jorge Rêgo dos Santo, médico assistente graduado da carreira especial médica – área de saúde pública
Despacho n.º 1301/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Autoriza com caráter excecional e temporário que o delegado de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Dr. Mário Jorge Rêgo dos Santos, médico assistente graduado da carreira especial médica – área de saúde pública, exerça as funções de delegado de saúde coordenador da mesma unidade de saúde, por um período máximo de um ano
Aviso (extrato) n.º 2034/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal de assistente graduado sénior de psiquiatria
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A de 29 de janeiro de 2021
Governo Regional
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Lei n.º 4-B/2021 – Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01
Assembleia da República
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
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Norma nº 002/2021 de 30/01/2021
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 – Fase 1
PARECER 13/2021
CNPD
Parecer sobre Iniciativas Legislativas no âmbito da Procriação Medicamente Assistida – PJL n.º 71/XIV/1ª (BE)
PARECER 12/2021
CNPD
Parecer sobre Iniciativas Legislativas no âmbito da Procriação Medicamente Assistida – PJL n.º 572/XIV/1ª (PCP)
PARECER 11/2021
Parecer sobre Iniciativas Legislativas no âmbito da Procriação Medicamente Assistida – PJL n.º 247/XIV/1ª (PAN)
PARECER 10/2021
Parecer sobre Iniciativas Legislativas no âmbito da Procriação Medicamente Assistida – PJL n.º 237/XIV/1ª (BE)