Fórum Médico de Saúde Pública solicita reunião com carácter de urgência ao Ministério da Saúde
As Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico de Saúde Pública, solicitaram ao Governo, através do Ministro da Saúde, uma reunião, com carácter de urgência para esclarecimento dos problemas e necessidades dos médicos de Saúde Pública e dos Serviços de Saúde Pública nacionais.
Passado quase um ano desde o último Fórum Médico de Saúde Pública, onde foi feito o alerta para a necessidade urgente de concretização da Reforma dos Serviços de Saúde Pública e para o necessário investimento nas degradadas Unidades de Saúde Pública, constata-se que a situação atual dos Serviços de Saúde Pública em Portugal está pior do que a denunciada em maio de 2022.
Em abril deste ano, foi constituído mais um grupo de trabalho para debater a Reforma dos Serviços de Saúde Pública. No entanto, o Ministério da Saúde ainda não apresentou as conclusões dos três anos de trabalho do grupo anterior. Por outro lado, e mais preocupante, é o facto de que, ao contrário do previsto no funcionamento dos anteriores, o Ministério da Saúde ter decidido agora afastar do processo as organizações que representam os profissionais de Saúde Pública, tornando-o menos representativo e menos transparente. Deste modo, coloca em causa a apropriação e consequente implementação pelos profissionais e Serviços de Saúde Pública das conclusões que a atual Comissão da Reforma da Saúde Pública venha a emitir.
O Fórum Médico de Saúde Pública constatou igualmente que a desvalorização do papel do médico de Saúde Pública, já denunciada em 2022, persiste.
Ao não existir ainda uma solução definitiva, fora das Unidades de Saúde Pública, para as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, ao não existir investimento, ao não haver uma remuneração digna das funções de Autoridade de Saúde, ao não haver lugar para o pagamento do trabalho extraordinário dos médicos de Saúde Pública, ao não haver uma nomeação atempada para os cargos de coordenação nacional, regional e local das equipas de Saúde Pública, assiste-se ao desrespeito e desvalorização do papel do médico de Saúde Pública e da estrutura da Saúde Pública em Portugal, sendo a Direção-Geral da Saúde (DGS) o principal exemplo desta desvalorização.
Após ter tido um papel fundamental na resposta à pandemia de COVID-19, é com apreensão que se verifica um esvaziamento progressivo das competências da Direção-Geral da Saúde.
Oito meses após o final do estado de alerta, a DGS tem hoje menor capacidade de intervenção para a proteção e promoção da saúde do que em 2020. As suas competências têm vindo, desde janeiro de 2023, a ser sub-repticiamente transferidas para outros organismos do Ministério da Saúde, pondo em risco a continuidade do planeamento estratégico nacional para a saúde e colocando de parte décadas de experiência adquirida nesta área.
Quando se esperava um reforço da capacidade e de recursos da DGS, assiste-se ao atraso aparentemente propositado da nomeação do novo Diretor-Geral da Saúde para que se possa continuar o desmantelamento da instituição.
A Saúde Pública, principal agente dos cuidados de saúde populacionais, é fundamental para a prevenção da doença e proteção e promoção da saúde dos cidadãos. Apostar nos serviços de Saúde Pública é proteger e promover a saúde de todos.
Lisboa, 09 de maio de 2023
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos