Apresentamos em seguida um documento que consubstancia a posição da Direcção do Colégio de Anestesiologia sobre a carta Hospitalar que a Entidade Reguladora da Saúde emitiu em 18 de Abril de 2012.
«A emissão de documentos pelas várias entidades que lidam com a saúde, em Portugal, é uma forma positiva de promover o debate e encontrar formas conciliadoras para obter ganhos em saúde para as populações.
Torna-se claramente preocupante quando entidades com abrangência e responsabilidade emitem opiniões incorretas, devendo por isso as instâncias próprias, com capacitação técnica real, tomar uma posição clara sobre algumas ideias expressas neste tipo de documentos.
Assim, vem por este meio, a direção do Colégio de Anestesiologia, veicular a sua posição relativamente a alguns pontos do documento supra mencionado.
1) A divisão horizontal do trabalho, nas organizações hospitalares, podendo ser efectivada de várias formas, não tem uma solução inequívoca nos dias de hoje, existindo falta de evidência científica que justifique ou corrobore determinadas posições.
2) A centralidade das organizações no próprio doente é, para todos os profissionais de saúde e também para os médicos Anestesiologistas, uma prioridade muito clara, constituindo um dos pilares da relação médico doente.
3) A ideia de que a extinção dos Serviços de Anestesiologia se justificaria por uma eventual maior proximidade ao bloco operatório (página 131 – “…não se justifica a existência de serviços de anestesia, uma vez que o seu trabalho tem necessariamente
que ser articulado com o dos cirurgiões e o bloco…”), é, além de tecnicamente incorreta, totalmente redutora e prejudicial aos doentes, revelando uma preocupante falta de informação por parte dos signatários do documento supra mencionado.
4) Atualmente, tanto a nível nacional como internacional, não existe nem casuística nem fundamentação factual que corrobore uma posição como a que se refere. Apenas a abrangência da Anestesiologia justifica a existência de um Serviço, não fossem a
Medicina da Dor, a Medicina Intensiva, a Emergência Médica, Medicina Peri-operatória, áreas claras de intervenção da Anestesiologia em Portugal, conciliadoras de competências e saberes próprios, cientificamente indubitáveis e funcionalmente afins.
5) A realidade nacional não é nem está próximo, da posição referenciada no documento em análise, sendo necessário reforçar a clara perda, risco e perigo para o doente; ou seja, é uma posição tecnicamente errada, que inclusive pode por em perigo todo um trabalho desenvolvido desde há muitos anos, na formação de médicos especialistas em Anestesiologia.
6) No mesmo documento pode ler-se que a aproximação de certas especialidades médicas às especialidades cirúrgicas, permitiriam que estas pudessem operar mais doentes (página 132 – “…Um maior apoio dos internistas aos doentes das cirurgias garantiria uma intervenção clínica mais integrada, mais célere, possibilitando um aumento da actividade dos cirurgiões…”).
7) Sobre esta questão reitera-se o anteriormente veiculado junto do Conselho Nacional Executivo (CNE) da Ordem dos Médicos (OM), aprovado, e publicado no sitio da OM, relativamente à avaliação pré-operatória.
(https://www.ordemdosmedicos.pt/?lop=conteudo&op=ab817c9349cf9c
4f6877e1894a1faa00&id=7bc1ec1d9c3426357e69acd5bf320061).
8) Nada se vê como nefasto numa conciliação de sinergias em torno do beneficio do doente, contudo, existem aspectos que tecnicamente devem ser acautelados, nomeadamente na avaliação pré-operatória, conforme parecer anteriormente
remetido ao CNE, aprovado e publicado.
9) A direção do Colégio de Anestesiologia toma esta posição clara, remetendo-a ao Sr. Bastonário, encontrando-se também disponível para outros esclarecimentos que possam vir a ser considerados necessários.
10) A direção do Colégio de Anestesiologia divulgará esta posição junto dos médicos inscritos no Colégio de Anestesiologia, acreditando que veicular informação e verdade constitui sempre uma mais-valia para a consolidação de posições futuras.
A direção do Colégio de Anestesiologia
Humberto Machado, Figueiredo Lima, Joaquim Viana, Manuel Chedas, Manuel Costa de Sousa, Manuel Seixas, Nuno Medeiros, Pedro Branca, Rosário Abrunhosa, José Veiga»