O Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Governo para revisão dos estatutos das ordens profissionais, nas quais se inclui a proposta referente ao Estatuto da Ordem dos Médicos. A discussão desta proposta continuará próxima sessão legislativa, em setembro, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Até lá o departamento jurídico da Ordem estará, também, a preparar contributos adicionais e o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos continuará a desenvolver todos os esforços para envolver os órgãos internos (Assembleia de Representantes, Conselhos Regionais e Subregionais, Colégios de Especialidade, Subespecialidade e Competência), assim como reuniões e contactos com as outras ordens profissionais, com as organizações médicas nacionais e internacionais, com os partidos políticos e seus grupos parlamentares. Porque, como referiu o Bastonário Carlos Cortes em carta que dirigiu a todos os médicos: “É muito mais do que um Estatuto que está em causa, é a autonomia da profissão médica e o impacto que terá sobre a qualidade assistencial e formativa. Esta é uma causa de todos os médicos”.
O diploma estará em apreciação pública até ao próximo dia 27/07, podendo os médicos dar o seu contributo diretamente à Assembleia da República (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=173094)