A Ordem dos Médicos criou um endereço eletrónico – denuncias@ordemdosmedicos.pt – para onde os médicos poderão e deverão denunciar situações anómalas de insuficiência ou deficiência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou no setor privado ou social. A informação veiculada através deste endereço ajudará a conhecer melhor os reais problemas das unidades de saúde nacionais. A sua utilização é exclusiva para médicos e surge em defesa da saúde dos doentes.
Esta iniciativa visa a defesa e o cumprimento do Código Deontológico da Ordem dos Médicos que no seu artigo 8.º (condições de exercício) refere no seu ponto 1 que “O médico deve exercer a sua profissão em condições que não prejudiquem a qualidade dos seus serviços e a especificidade da sua ação, não aceitando situações de interferência externa que lhe cerceiem a liberdade de fazer juízos clínicos e éticos e de atuar em conformidade com as leges artis”; e no ponto 2 refere que “O médico tem o dever de comunicar à Ordem todas as tentativas de condicionar a liberdade do seu exercício ou de imposição de condições que prejudiquem os doentes.”
Como tal, a OM conta com o contributo dos médicos para identificação de todas as falhas e fragilidades verificadas nas unidades de saúde (hospitais, centros de saúde, …), que sejam suscetíveis de pôr em causa a qualidade e segurança do ato médico.
Na defesa dos interesses dos doentes e dos médicos, a utilização deste endereço eletrónico ajudará a Ordem dos Médicos a conseguir agir sobre as insuficiências e deficiências das unidades de saúde do SNS e do setor privado e social, denunciando-as e pressionando junto dos seus responsáveis ou mesmo publicamente, caso seja necessário, preservando a identidade da pessoa que faz a denúncia.