Declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros sobre Eutanásia no SNS
Comunicado
A Ordem dos Médicos foi surpreendida por declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que, num programa radiofónico, afirmou taxativa e assumidamente que a “eutanásia” já é praticada nos hospitais portugueses e que terá visto médicos sugerirem a administração de insulina a doentes em situação terminal para lhes causar o coma e provocar a morte, mesmo sem ‘pedido’ do doente!
Independentemente das posições individuais relativamente à legalização da “eutanásia”, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS.
Assim, considerando que:
a) Se a Ordem dos Médicos não se pronunciasse sobre estas declarações estaria a legitimá-las implicitamente,
b) A forma como as declarações são proferidas transmite a ideia de que a eutanásia possa ser uma prática relativamente comum e tacitamente aceite e praticada por médicos e enfermeiros, o que certamente irá prejudicar gravemente a confiança dos doentes e dos seus familiares nos profissionais de saúde do SNS,
c) Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas. Não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica “eutanásia” nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem.
d) Não denunciar um crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime,
e) As palavras assumidamente proferidas pela Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros,
A Ordem dos Médicos vem informar que:
1 – Desconhece concretamente qualquer caso de “eutanásia” explícita ou encapotada nos Hospitais do SNS ou noutras instituições de Saúde, pelo que considera que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde.
2 – Irá enviar as declarações da Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros para a IGAS, para o Ministério Público e para aos órgãos disciplinares competentes da Ordem dos Enfermeiros, para os procedimentos tidos por convenientes.
3 – Considera que o debate sobre a “eutanásia” deve continuar para um correcto esclarecimentos das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia.
Ordem dos Médicos, 28 de Fevereiro de 2016