O Fórum Médico, em reunião extraordinária convocada para analisar o atual contexto, e em particular o primeiro mês do Plano de Vacinação contra a Covid-19, decidiu emitir esta nota pública.

O plano de vacinação, anunciado através da comunicação social em dezembro, apresenta várias lacunas na identificação dos grupos de risco, operacionalização e fiscalização da vacinação. Ainda assim, à semelhança dos outros países, considerou-se, e bem, desde o primeiro momento, que seria prioritário vacinar os médicos e outros profissionais de saúde para evitar o colapso de um sistema já em rutura. Proteger quem nos protege (os médicos e restantes profissionais de saúde) é proteger toda a sociedade.

Objetivamente constata-se, no entanto, que o processo de vacinação dos profissionais de saúde está significativamente atrasado em relação aos prazos anunciados. Ao mesmo tempo anuncia-se e avança-se para a vacinação de outros grupos, numa estratégia ditada pela manipulação da perceção pública.

Do Serviço Nacional de Saúde estarão vacinados apenas cerca de 30% dos médicos e cerca de 7% no setor privado e social. A desproteção dos restantes médicos cria evidentemente um risco acrescido de dificuldades no combate à pandemia, bem como no acesso a consultas, exames e cirurgias. Esta situação está a gerar uma forte indignação entre os médicos e as organizações que os representam.

A vacinação dos profissionais de saúde (e posteriormente dos estudantes de medicina em fase de estágio clínico) é crítica para o controlo da pandemia e para a recuperação do nosso país, pelo que deve ser gerida e monitorizada de forma séria e transparente. Exigimos informação permanente e atualizada do número de vacinas administradas, por local e grupo profissional, sendo urgente que o Ministério da Saúde crie as condições necessárias para o efeito.

Não podemos ainda deixar de condenar a gestão política do dossier da pandemia, claramente desvinculada de quem trabalha no terreno, levando a uma incapacidade de antecipar as medidas necessárias e ao desaproveitamento dos intervalos entre as “ondas” pandémicas para o reforço e preparação dos serviços.

Desde o primeiro momento que foi opção da tutela parar, por sucessivas vezes, a atividade não Covid-19, condenando as pessoas com outras doenças a ficar sem resposta em tempo útil, ou com um tempo de resposta que pode comprometer a sua evolução clínica, e sem que se vislumbre um plano que lhes dê melhores perspetivas, a curto ou médio prazo.

Todas as patologias e todas as especialidades importam. Para os médicos não há doenças, há doentes, e todas as vidas têm o mesmo valor. O efetivo reforço de recursos humanos médicos no SNS, e o aproveitamento precoce de todos os recursos de saúde no país, poderia e deveria ter minorado este problema. Por cada cama alocada à Covid-19, apoiada numa estratégia de comunicação que anuncia uma elasticidade sem fim, sabemos que alguém com outra doença ficou de fora.

Esta divisão artificial é alimentada, uma vez mais, no Decreto-Lei n.º 10-A/2021, publicado no dia 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia. Relegando os doentes não Covid-19 sempre para segundo plano, o decreto prevê que todo o horário médico possa ser integralmente dedicado aos doentes Covid-19, independentemente da especialidade.

O mesmo Decreto-Lei carece de urgente reformulação, para que não restem dúvidas de que, ao contrário do que parece indicar o Artigo 12.º, os delegados de saúde são necessariamente médicos e, preferencialmente, especialistas de Saúde Pública. O exercício do poder de autoridade de saúde, que se tem revelado de importância crítica no controlo da pandemia de Covid-19, é da exclusiva competência dos médicos. O articulado revela-se confuso, do ponto de vista legal, e perigoso, na opacidade das suas intenções, devendo ser corrigido.

O Fórum Médico vai continuar a acompanhar os próximos desenvolvimentos e não deixará de defender, por todas as vias necessárias, os direitos dos médicos e dos doentes.

 

Lisboa, 08 de fevereiro de 2021
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos
Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas
Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar
Associação Nacional de Estudantes de Medicina
Ordem dos Médicos