Convocatória
Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 09/2024, de 19 de janeiro, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 08 de julho de 2024, pelas 10h00, na Sede da Secção Regional do centro da Ordem dos Médicos, em Coimbra, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1. Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 22 de abril de 2024.
2. Discussão da proposta da OM de alteração ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos e definição do Ato Médico. Criação do Observatório do Ato Médico.
3. Propostas de revisão de regulamentos tendo em vista a adaptação ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos:
3.1. Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades, de Secções de Subespecialidade e Colégios de Competências (inclui a regulamentação das
provas de inscrição nas especialidades);
3.2. Regulamento Eleitoral e de Designações da Ordem dos Médicos;
3.3. Regulamento de Compensações Financeiras atribuídas aos Cargos Remunerados da Ordem dos Médicos;
3.4. Regulamento de Dispensa do Segredo Profissional;
3.5. Regulamento de Quotas e Taxas.
4. Discussão e aprovação da Competência de Controlo de Infeção e Uso Racional de Antibióticos.
5. Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.
Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).
O Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes
João de Deus
Download: Convocatória AR 08.07.2024