O CNE (Conselho Nacional Executivo) da Ordem dos Médicos analisou a informação disponível sobre a hipotética criação de Faculdades de Medicina nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, satélites, respectivamente, das Faculdades de Medicina de Coimbra e de Lisboa.
Cabe à Ordem dos Médicos a defesa da qualidade da Medicina e, consequentemente, dos Cuidados de Saúde prestados aos Portugueses. No contexto de tais atribuições legais estranha-se não ter sido solicitado parecer formal sobre matéria de tão inegável implicação.
De qualquer forma, a informação disponível através da comunicação social permite desde já exprimir a maior preocupação e formular um claro aviso aos potenciais candidatos no sentido de ponderarem a avaliação que, no futuro, competirá aos órgãos próprios da Ordem em termos de trajecto profissional.
Com efeito, o apoio que reconhecemos necessário à fixação de médicos nas Regiões Autónomas não implica a criação do Ensino Superior de Medicina nas mesmas, bastando para tal mecanismos de incentivo ou alocação de vagas específicas nos cursos das Universidades Públicas.
Também, e no caso improvável de se optar pela localização nas Regiões Autónomas de uma fase do curso médico, seguramente que o mais elementar bom senso recomenda serem os anos clínicos a merecerem tal localização e jamais os anos básicos.
Não compreende a Ordem dos Médicos como se pretende ensinar medicina sem laboratórios de alta tecnologia equipados para o ensino e investigação das ciências básicas, sem a disponibilidade de material cadavérico, sem um corpo docente constituído por médicos doutorados nas mencionadas ciências básicas.
Assim, e sem prejuízo de tomada de posição futura decorrente do evoluir do processo, recomenda-se às autoridades responsáveis uma ponderação atenta das acções preconizadas. A tomada de iniciativas mal ponderadas resultará, inexoravelmente, em incalculáveis prejuízos para jovens que não compreenderão amanhã o desperdício económico e de tempo das suas vidas resultantes de tais acções políticas apressadas e demagógicas. Em conclusão, a Ordem dos Médicos:
– Manifesta a sua disponibilidade para encarar todas as formas de, preservando a qualidade, incentivar a fixação de médicos nos Açores e Madeira;
– Reitera a sua oposição a todas as formas de fragmentação do ensino médico que, para defesa de pequenos interesses, ponham em causa a qualidade a que os Portugueses têm direito;
– Apoia os Conselhos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira na tomada de posição sobre tal matéria, reconhecendo-lhes a sua preocupação na defesa dos interesses regionais ponderados os valores da Medicina e da Saúde dos Portugueses.
– Apela aos Governos Regionais para se oporem a tal medidas e aos candidatos a não aceitarem tais “presentes” manifestamente envenenados.
Porto, 17 de Fevereiro de 2004