Comunicado sobre a colocação de recém-especialistas de MGF
A Ordem dos Médicos discorda frontalmente das regras impostas pelo procedimento concursal simplificado de seleção para colocação de Médicos de Medicina Geral e Familiar, nomeadamente os que fizeram exame final de especialidade na época de Abril de 2016, aberto pelo Aviso nº 7530-B/2016, em Diário da República – Suplemento – 2ª Série, nº 113, de 15 de Junho.
Neste concurso, a opção é feita por Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que, sendo alguns tão extensos e tendo vagas em locais tão dispersos, não permite uma justa e ponderada decisão pela parte dos colegas, podendo levar a injustiças e descontentamento com as colocações e desmotivação pela parte destes profissionais, que poderia ser evitada com uma transparente escolha por Unidade Funcional de Saúde. Recordamos que a revolta com as injustiças dos concursos são um factor de estímulo à emigração dos jovens médicos especialistas.
Além disso, a forma como vai ser feita a colocação após a escolha por ACES é inaceitavelmente duvidosa em termos de justiça entre os candidatos, que já estão seriados segundo os critérios do concurso. Nas informações que chegaram no dia 8/7/16 diz-se que após colocação no ACES será observada a recomendação da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS, dos Cuidados de Saúde Primários, emitida a 27/06/16, que afirma que, a título de exceção este ano, primeiro serão supridas as carências nas USF por convite feito aos médicos e só depois serão feitas as restantes colocações, pelo director executivo do ACES, tendo em conta as escolhas feitas pelos concorrentes ao concurso.
Por favorecer as desigualdades e arbitrariedades e tornar o processo de concurso nada transparente, não é tolerável que o concurso seja feito desta forma.
Assim, exige-se à ACSS que faça a publicação das vagas efetivas a concurso, por unidade funcional, para serem escolhidas dessa forma pelos candidatos, por ordem decrescente, como tem sido feito em todos os concursos de médicos e até no próprio processo de escolha de especialidade. Escolha apenas por ACES, não.
Finalmente, quer as USF quer as UCSP têm necessidade de verem as suas necessidades supridas de forma justa e equilibrada por concursos abertos e isentos, com os requisitos desejados e adequados e conforme escolha seriada e mérito dos candidatos. Não queremos médicos de primeira e segunda categoria. Na colocação dos jovens médicos exigimos justiça, imparcialidade e transparência, o que, de resto, deveria ser uma regra fundamental no acesso à Função Pública. Não é tolerável e nenhum argumento justifica continuar a insistir em convites pessoais para lugares do Estado, com todas as inquinações, nepotismo e desigualdades que lhes são inerentes.
Ordem dos Médicos, 13 de Julho de 2016