A Ordem dos Médicos lamenta profundamente que o Ministério da Saúde tenha mais uma vez desperdiçado a oportunidade criada pela devolução do anterior diploma pela Presidência da República para ouvir quem conhece, por dentro e no dia a dia, a realidade do Serviço Nacional de Saúde. Depois de um sinal político claro de que o diploma exigia aperfeiçoamento, teria sido essencial abrir um verdadeiro processo de auscultação das entidades que estão no terreno, nomeadamente da Ordem dos Médicos.
Como refere o Bastonário da Ordem dos Médicos, “o diálogo institucional e técnico não pode ser encarado como um entrave à decisão política, mas antes como um instrumento essencial para construir soluções mais equilibradas, mais eficazes e mais ajustadas à realidade do SNS e às necessidades dos doentes. A Ordem dos Médicos estará sempre do lado do diálogo construtivo, da transparência e de processos de decisão mais participados. Não se compreende, por isso, que matérias com impacto tão relevante continuem a avançar sem uma auscultação séria das entidades representativas dos médicos”.
A Ordem dos Médicos alerta ainda para o facto de a estratégia do SNS não poder continuar assente no incentivo ao aumento do trabalho extraordinário, mas sim na contratação e fixação dos médicos necessários ao funcionamento dos serviços. O SNS não pode funcionar de forma estrutural à custa da exaustão e da fadiga dos médicos, nem da dependência permanente de trabalho extraordinário para garantir uma resposta assistencial segura e de qualidade.
A Ordem dos Médicos reconhece como positivo o esforço para clarificar regras e reforçar a transparência nos modelos de contratação de médicos. Porém, qualquer alteração desta dimensão exige uma análise rigorosa do impacto real nos serviços e deve ser acompanhada por um período de transição adequado, que permita reorganizar equipas, integrar progressivamente médicos no SNS e evitar ruturas assistenciais em hospitais já com grandes dificuldades ao nível dos recursos humanos médicos. Muitos hospitais e serviços deste país dependem atualmente de médicos prestadores de serviço para assegurar escalas e garantir resposta aos doentes, particularmente nas urgências.
A Ordem dos Médicos alerta que soluções desenhadas sem discussão séria com quem está no terreno podem ter consequências graves na capacidade de resposta de várias instituições do SNS. O objetivo de corrigir distorções e criar maior estabilidade não pode traduzir-se, na prática, em desorganização, encerramentos ou situações de caos em hospitais e serviços.
Como sublinha Carlos Cortes, “valorizar o trabalho médico é essencial, mas isso exige condições laborais dignas, equipas estáveis e uma visão estratégica para fixar médicos no serviço público. Nenhum sistema de saúde é sustentável quando depende de profissionais em sobrecarga permanente.”
A Ordem dos Médicos defende que muitos destes médicos devem ser integrados no SNS em condições adequadas, equivalentes às dos médicos com contrato individual de trabalho, garantindo estabilidade, valorização profissional e qualidade assistencial.
O Bastonário da Ordem dos Médicos apela ao bom senso e a uma implementação responsável deste diploma, assente numa avaliação rigorosa da realidade de cada serviço, para que nenhuma decisão precipitada comprometa a segurança dos doentes ou a capacidade de resposta dos hospitais: “é irrealista pensar que se acaba com a prestação de serviços de um dia para o outro sem criar ainda mais dificuldades na atividade do SNS. Há serviços que funcionam quase integralmente dependentes deste modelo e seria extremamente grave criar instabilidade adicional em hospitais já muito fragilizados, nomeadamente em regiões do interior do país”.
A Ordem dos Médicos mantém total disponibilidade para colaborar na construção de soluções responsáveis, equilibradas e duradouras, que reforcem a estabilidade das equipas, protejam os doentes e valorizem de forma justa quem trabalha todos os dias para garantir o acesso à saúde em Portugal.
Lisboa, 07 de maio de 2026
