O diagnóstico, a prescrição médica e o ato médico não são delegáveis

Perante as notícias hoje veiculadas, a Ordem dos Médicos reafirma, com veemência, que a prescrição médica é um ato médico, por definição legal e por exigência ética, técnica e científica. Trata-se de uma competência que implica diagnóstico, avaliação clínica rigorosa e acompanhamento contínuo.

Reabrir esta discussão, com propostas de alargamento de competências a outros profissionais de saúde, é uma distração perigosa que desvia a atenção dos verdadeiros problemas do SNS. A tentativa de criar ruído, ao invés de procurar soluções estruturais, nada contribui para o reforço da resposta em saúde no SNS.

A Ordem dos Médicos ficou surpreendida com esta reentrada do tema no debate público. Como afirma o Bastonário, Carlos Cortes, “o diagnóstico, a prescrição médica e o ato médico não são delegáveis” e regressar agora a essa possibilidade “coloca em causa a segurança dos doentes e a qualidade da medicina”.

A prescrição médica não é um gesto administrativo. É uma decisão clínica complexa, que requer conhecimento aprofundado, responsabilidade profissional e base científica atualizada. Admitir que outros profissionais o possam fazer é pôr em risco os doentes, fragilizar a relação médico-doente e comprometer a confiança nos cuidados prestados.

A Ordem dos Médicos defende o trabalho em equipa e a cooperação entre todos os profissionais de saúde. Mas essa colaboração deve respeitar os limites das competências próprias de cada profissão e garantir sempre a liderança clínica do médico.

Reafirmamos: a prescrição médica como ato médico é, e deve continuar a ser, um ato exclusivo dos médicos.

É tempo de parar com propostas artificiais e de focar no essencial: a reforma do SNS, com mais qualidade, mais segurança e mais respeito pelos doentes e pelos profissionais de saúde.

Lisboa, 21 de maio de 2025