COMUNICADO
Medicina Física e Reabilitação e Médicos de Família
A pretexto da implementação de um novo programa informático que estará a ser posto em prática em alguns Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), visando a avaliação funcional e prescrição de tratamentos de Medicina Física e Reabilitação (MFR) por parte de Médicos de Família (MF), o Colégio de Medicina Geral e Familiar afirma, peremptoriamente, que não é competência dos MF decidir sobre a natureza e duração de actos de MFR.
Nesse sentido, para salvaguardar a qualidade dos serviços de MFR prestados aos utentes e, simultaneamente, cumprindo as regras ético-deontológicas que obrigam os Médicos a só actuarem no âmbito dos seus conhecimentos e preparação, o Colégio de Medicina Geral e Familiar exorta a que todos os MF expressem a sua escusa formal no desempenho de tais directivas, perante a sua impreparação na matéria e os óbvios prejuízos que tal acarretaria para os doentes, com o que este Colégio não compactuará.
Embora parecendo desnecessário, não se deixa, porém, de realçar que os MF não têm conhecimento adquirido para uma correcta avaliação da incapacidade funcional associada a um vasto universo de patologias, mesmo que pre-definida através duma qualquer aplicação informática limitando desse modo a definição do respectivo plano de recuperação por quem tem qualificação para tal, seja no tipo de tratamentos a administrar, seja na sua duração.
Por fim, lamenta-se que, mais uma vez, se revele uma negligente ignorância sobre a essência da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, a qual se acha poder ser sobrecarregada de tarefas que lhe não cabem, independentemente da qualidade do serviço prestado, tal como se lamenta a desconsideração que tal configura em relação aos utentes, aos Médicos de Família e, já agora, aos próprios Colegas de Medicina Física e de Reabilitação.
Porto, 6 de junho de 2014
A Direção do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar