Na sequência das notícias que têm vindo a público sobre o protocolo de vigilância da gravidez de baixo risco, que esteve em discussão numa Comissão liderada pela Direção Executiva do SNS, a Ordem dos Médicos considera importante esclarecer alguns pontos. 

Para a Ordem dos Médicos, há um princípio que se deve sobrepor a todos os outros: qualquer modelo de acompanhamento da gravidez deve colocar em primeiro lugar os direitos das mulheres grávidas, a qualidade e a segurança dos cuidados e a justiça e a equidade no acesso à saúde. É este o ponto central e mais importante de toda esta discussão. 

A posição da Ordem dos Médicos mantém-se inequívoca, os atos da competência médica permanecem sob responsabilidade médica e não podem ser transferidos para a realização autónoma por outros profissionais. Neste contexto, importa esclarecer: 

•    O protocolo não prevê que enfermeiros realizem autonomamente atos que são da competência dos médicos, nem estabelece qualquer transferência de competências médicas. 

•    A prescrição dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e dos medicamentos previstos no protocolo é da responsabilidade médica, nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, não existindo qualquer transferência dessa competência para outros profissionais de saúde.

•    Os atos médicos previstos resultam sempre de avaliação e decisão médica de acordo com as circunstâncias clínicas. 

•    A articulação entre profissionais não significa transferência de competências nem de responsabilidade profissional. Cada profissional responde pelos atos que pratica, dentro das competências legalmente definidas. 

A Ordem dos Médicos fez seguir hoje mesmo um ofício ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do SNS, no qual reafirma com clareza estas posições e sublinha a necessidade de que qualquer solução adotada preserve de forma inequívoca as competências das profissões, a responsabilidade profissional e, acima de tudo, a qualidade e a segurança dos cuidados prestados às mulheres grávidas. 

A Ordem dos Médicos defende e valoriza a colaboração entre os diferentes profissionais de saúde. Essa colaboração deve, contudo, respeitar claramente as competências de cada profissão e ter sempre como objetivo garantir às mulheres grávidas cuidados seguros, de qualidade e equitativos. 

É esse o princípio que a Ordem dos Médicos continuará a defender com firmeza: proteger a qualidade dos cuidados de saúde, a segurança e os direitos das pessoas.

Lisboa, 14 de agosto de 2026