CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
COMUNICADO
Recentemente, o Ministro da Saúde afirmou que é pretensão do Governo ter os cuidados de saúde próximos das populações e admitiu que o país continua a ter uma clara falta de médicos ao nível da Medicina Geral e Familiar.
A Ordem dos Médicos está de acordo com esta análise e pretende contribuir activa e construtivamente para procurar soluções que permitam atingir os objetivos apontados.
Por isso mesmo, propomos:
– Respeitar a indicação do memorando da Troika de estímulo à criação de mais USFs modelo B.
– Suspender a imposição de uma contratualização maximalista, coerciva, tardia, economicista e burocratizante, que pode pôr em risco a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.
– Criar melhores condições e incentivos para os médicos especialistas de Medicina Geral e Familiar que trabalham nas UCSP’s.
– Levantar as persistentes dificuldades na passagem de muitos médicos dos CSP das 35 para as 40h, não obstante as afirmações públicas em sentido contrário.
– Abrir Concursos Externos para contratar para o SNS os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que estão disponíveis para reintegrar o SNS e que tanta falta fazem aos doentes.
– Criar condições e estímulos para aumentar a formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar e para evitar que alguns desses especialistas estejam a emigrar.
CNE da Ordem dos Médicos
Lisboa, Outubro de 2013