ORDEM DOS MÉDICOS
CONSELHO NACIONAL EXECUTIVO
EXTRACTO DE ACTA DA REUNIÃO DO
CONSELHO NACIONAL EXECUTIVO DA
ORDEM DOS MÉDICOS
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA PORTUGAL
Face à actual carência de Médicos em Portugal, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de publicar anúncios no estrangeiro para tentar recrutar Médicos para Portugal.
Considerando que a actual carência de Médicos é mais notória devido à má organização do Sistema de Saúde, que nada melhorou com as reformas impostas pelo anterior Ministro da Saúde, a Ordem dos Médicos, na reunião do CNE de 3/5/05, deliberou tomar a seguinte
posição:
– A Ordem dos Médicos deseja que se corrijam os erros do passado e que se resolvam os constrangimentos actuais do Sistema Nacional de Saúde de forma coerente e transparente e em consonância com as reais necessidades do país.
– A redução drástica do acesso às Faculdades de Medicina, que vigorou durante cerca de duas décadas, foi um grave erro imposto pelo poder político com o objectivo de poupar dinheiro na saúde pelo lado da oferta.
– Não podem deixar de ser frontalmente criticados os sucessivos Governos responsáveis pelo estrangulamento do numerus clausus para Medicina que impediram milhares de jovens de seguir a sua vocação e que agora tanta falta fazem ao País.
– A Ordem dos Médicos defende intransigentemente a definição de numerus clausus para Medicina equilibrado em função das necessidades futuras, evitando quer o excesso quer o defeito de oferta Médica, ambos com consequências extremamente gravosas.
– Para suprir as necessidades do País não são necessárias mais Faculdades de Medicina.
– Não obstante nada ter a objectar à contratação de Médicos no estrangeiro desde que se cumpra a legislação em vigor e o Estatuto da Ordem dos Médicos, se bem que duvidando do sucesso desta medida, a Ordem dos Médicos receia que não sejam os clínicos mais qualificados e preparados que aceitem emigrar para Portugal.
– A Ordem dos Médicos nunca aceitará que Médicos indiferenciados desempenhem funções próprias de Médicos especialistas e considera que um menor conhecimento da língua e cultura portuguesas afecta significativamente a qualidade da prática Médica.
ORDEM DOS MÉDICOS
CONSELHO NACIONAL EXECUTIVO
– O recrutamento de Médicos estrangeiros para Portugal não será compensador, pois muitos optam por regressar ao seu país de origem depois de adquiridas mais competências e experiência. Desta forma, Portugal paga a especialização a quem não a consegue obter no seu país de origem, que recebe Médicos especializados sem ter assumido os custos da sua formação. Desta forma, aquilo que deveria ser um investimento no progresso do país torna-se uma despesa.
– O recurso a empresas fornecedoras de mão-de-obra para contratar Médicos para trabalhar em serviços de urgência, muitos deles estrangeiros com baixo nível de especialização, tem levantado algumas questões delicadas quanto à qualidade da assistência Médica prestada nesses mesmos serviços.
– Face à actual carência de Médicos, a Ordem dos Médicos não compreende porque é que os jovens especialistas são obrigados a esperar vários anos por uma colocação definitiva, afectando a sua capacidade e disponibilidade para uma dedicação intensiva ao seu local de trabalho. Os concursos são tão demorados que o Estado parece agir como se os Médicos não fizessem, afinal, falta! A Ordem dos Médicos entenderá uma maior celeridade nestes concursos como um sinal muito positivo por parte do Governo.
– A Ordem dos Médicos defende que sejam criados estímulos reais que tornem mais compensadoras as especialidades e as zonas geográficas mais carenciadas.
Em conclusão,
A Ordem dos Médicos considera que não estão esgotadas todas as soluções para resolver a carência de Médicos em Portugal, sem necessidade de recorrer a medidas temporárias e previsivelmente ineficazes, propondo em alternativa a tomada de medidas estruturais, como a reorganização e desburocratização dos Centros de Saúde e aproveitamento de experiências já em curso, estabelecimento de medidas que promovam a eficiência hospitalar e a implementação de convenções com Médicos individuais ou organizados em pequenas empresas ou cooperativas.
Lisboa, 3 de Maio de 2005
O Presidente
Dr. Pedro M. H. Nunes
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Comunicado_CNE__3052005