Usurpação de funções e administração de medicamentos por pessoas não licenciadas nem autorizadas e sem competências para tal, são exemplos de ilegalidades na área da saúde. De acordo com o jornal Público “entre 2023 e o primeiro trimestre deste ano, a Entidade Reguladora da Saúde remeteu para o Ministério Público 49 casos suspeitos da existência de usurpação de funções de profissionais na área da saúde, essencialmente atos médicos”. Procedimentos ilegais devem ser combatidos e denunciados e, nessa perspetiva, o Observatório do Ato Médico espera disponibilizar, no site da Ordem dos Médicos, um portal onde qualquer pessoa, médicos ou membros de sociedades científicas possam denunciar anonimamente situações relacionadas com usurpação de atos médicos ou “pseudociências”.

A plataforma de queixas permitirá à Ordem dos Médicos (OM) ter uma visibilidade mais fina sobre os casos de atuação ilegítima ou usurpação de ato médico. Luís Cunha Miranda, em declarações ao Público, refere a importância do Observatório do Ato Médico para a “defesa da saúde dos utentes”, tendo como base a necessidade de oferecer os melhores cuidados de saúde possível e impedir quaisquer atos fraudulentos. A OM, através do Observatório, assume um papel diligente na regulação da prática médica, disponibilizando pareceres técnicos, recomendações e uma participação ativa pelo rigor do ato médico.