A comissão de acompanhamento responsável por apresentar uma reforma para as urgências de obstetrícia e blocos de partos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entregou ao Governo um documento que propõe o fecho de 6 urgências obstétricas nas regiões de Lisboa, Centro e Norte. Trata-se das unidades de urgência obstétrica do Barreiro e de Vila Franca de Xira, em Lisboa; na região centro, as unidades da Guarda e de Castelo Branco; e na região norte, Famalicão e Póvoa de Varzim.
As unidades hospitalares em questão alegam o desconhecimento da proposta e consideram que os serviços de urgência têm mantido a sua atividade sem falhas. As administrações hospitalares e os autarcas das respetivas regiões mostraram surpresa e indignação ao não terem sido consultados antes da apresentação da proposta.
Mediante a agitação provocada pela apresentação do documento, em entrevista à RTP3, o ministro da Saúde, garantiu que não será tomada nenhuma decisão sobre o encerramento de maternidades até ao fim deste ano e assegurou que será feita uma “avaliação criteriosa” ao estudo preliminar que propõe “muitas medidas entre as quais, o eventual fecho de maternidades”. Manuel Pizarro adicionou, ainda, que esta análise tem de ser estendida à nova Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que será quem tomará a “decisão do encerramento de maternidades”, assumindo funções a 1 de janeiro do próximo ano, de acordo com a imprensa.
O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou que “o estudo devia ser divulgado imediatamente para as pessoas conhecerem a fundamentação que está por trás”. Miguel Guimarães entende que o relatório deve ser enviado à Ordem dos Médicos e aos autarcas visados. “Esta é uma situação que deveria ser esclarecida pela comissão de acompanhamento, de como é que saem dados cá para fora sem a respetiva fundamentação e explicação, sem falarem com os vários intervenientes envolvidos, incluindo as câmaras municipais, que têm um papel importante nesta matéria”, disse.
O representante dos médicos alertou, ainda, para a necessidade de estarem “sempre salvaguardadas” as regiões mais periféricas do país, quando se propõe uma medida deste cariz. “Têm de estar sempre salvaguardadas as regiões mais periféricas. É fácil pensar em grandes regiões metropolitanas como Lisboa e Porto, por exemplo, e conseguir fazer concentração em determinado tipo de horários. […] Isso já não é possível pensar para zonas periféricas no interior, mas também no Algarve, que apesar de não ser interior fica na periferia do país”, afirmou.
Sobre as declarações de Manuel Pizarro acerca da decisão de caber à nova direção executiva do SNS, Miguel Guimarães discorda e realça que cabe à direção executiva apresentar “uma proposta concreta”, mas será sempre uma “decisão política” e, em consequência, do ministério da Saúde.