Depois ter definido as grandes prioridades da área da Saúde, para a legislatura 2022/2026, desenhando um caderno de encargos que partilhou com todos os partidos políticos que têm assento parlamentar, a Convenção Nacional da Saúde (CNS) realizou a sua quinta convenção precisamente com esse mesmo mote.
O cidadão no centro do sistema de Saúde, a prevenção da doença e a promoção da Saúde, a recuperação das listas de espera, o acesso à inovação terapêutica e às tecnologias de Saúde em igualdade com outros cidadãos da União Europeia, o reforço da articulação entre os diversos agentes do Sistema de Saúde (público, privado e social), o reforço efetivo do investimento público em Saúde, aproximando-o do valor médio dos países da União Europeia, a aposta na transição digital e a avaliação do combate à pandemia através da criação de uma entidade independente constituem as principais prioridades debatidas pelos painéis de discussão
Alexandre Valentim Lourenço, presidente da Secção Regional do Sul da OM, que abriu a sessão lembrou precisamente a importância das políticas de saúde para a progressão do sistema de saúde, enquanto Eurico Castro Alves enquadrou a intenção da CNS “contribuir com propostas efetivas”, frisando como esta geração poderá deixar “um legado de sustentabilidade”.
Primeiro keynote speaker do dia, Manuel Pizarro, abordou todas as prioridades que a CNS definiu e deixou alguns alertas nomeadamente quanto à modernização tecnológica, área em que é essencial “evitar que a digitalização se transforme num inferno para os profissionais”. “Se não melhorarmos a gestão, a eficiência e a acountability”, alertou, “não há aumento orçamental” que resolva os problemas. “Sem saúde não há economia”, concluiu, lamentando que alguns responsáveis do setor só o tenham percebido durante a pandemia. Para resolver os problemas do sistema de Saúde, Manuel Pizarro defendeu o fim da ACSS e que em sua substituição se crie uma “direção executiva do SNS” que não deveria caber ao ministro da Saúde e que deveria ser colocada na região do país de maior eficiência em termos de resultados em saúde.
Alexandre Lourenço lembrou as necessidades não satisfeitas, citando o estudo publicado na AMP, revista científica da Ordem dos Médicos, e apresentando dados preocupantes quanto à falta de capacidade de resposta do sistema de saúde. Por referência à experiência internacional, o orador frisou as parcerias com o setor privado como estratégia de recuperação da atividade; “Portugal já o fez para a cirurgia mas não para a consulta externa”, enquadrou; a extensão dos horários de funcionamento e a aplicação de novas modalidades de pagamento e incentivos foram outras estratégias que muitos países começaram a adotar para tentar recuperar o muito que ficou por fazer a par da aplicação de novos modelos de eSaude.
Último keynote speaker da convenção, António Sousa Pereira, falou sobre as oportunidades do PRR no contexto da modernização e sustentabilidade do Sistema de Saúde colocando a tónica nas dificuldades de concretização desse plano no atual contexto mundial em que não os orçamentos não estão a ser cumpridos e em que a grande instabilidade dos mercados faz com que seja urgente “rever o PRR quanto a timings e regras dos concursos, sob pena do PRR na realidade não vir a servir para nada”. Além da atualização de equipamentos e infraestrutura tecnológica, em termos de oportunidades proporcionadas pelo PRR, António Sousa Pereira alertou que é preciso: “Politicas ativas que permitam reter os profissionais de saúde competentes, que são fundamentais para termos um sistema de saúde sustentável; o PRR pode ser uma ferramenta importante [embora não esteja garantido que venha a ser] para a sustentabilidade do sistema de saúde mas para isso tem que haver uma atenção ao setor humano que é crítico para que o sistema de saúde funcione”, concluiu o reitor da Universidade do Porto.
Na sessão de encerramento, em que participou o bastonário da Ordem dos Médicos e o secretário de Estado e da Saúde, António Lacerda Sales, o representante dos médicos realçou alguns pontos focados pelos intervenientes, entre eles a responsabilidade de quem decide que prioridades temos na saúde, frisando que este governo tem a oportunidade de deixar uma “marca indelével na saúde”; O bastonário alertou para a necessidade de “alargar a malha do diagnóstico para recuperar doentes que escaparam durante a pandemia” mas também lembrou a ideia chave da maioria das intervenções: “valorizar o trabalho das pessoas é a prioridade das prioridades” pois “estamos a perder capital humano”. Naturalmente alinhado com as conclusões desta convenção, o bastonário alertou que “não podemos continuar a ter um modelo de gestão do SNS burocrático” pois esse modelo “não serve para a saúde”, lembrando que é preciso mais autonomia e maior celeridade para contratação dos profissionais necessários, por exemplo.
A Convenção Nacional da Saúde reúne mais de 170 entidades da área da saúde em Portugal — ordens profissionais, associações de doentes, farmácias, hospitais públicos, privados e sociais, instituições de saúde, misericórdias, laboratórios, indústria, centros de investigação e universidades -, com o propósito de contribuir para melhorar o SNS e promover a coexistência positiva e cooperante dos sectores público, social e privado.