Autor: Paulo Mendo, ex-ministro da Saúde.
Sem um segundo de hesitação, desejo-lhe com a sinceridade ansiosa de um velho médico, entusiasta do S.N.S desde a inscrição na Ordem dos Médicos em 1959, a maior coragem, lucidez, força física e mental e, talvez o mais difícil, os apoios necessários do Governo.
Sei que a Sra Ministra é bem conhecedora dos problemas atuais que a política de Saúde atravessa, mas permito-me a liberdade de desabafar consigo, na esperança de lhe poder ser útil.
O SNS tem cinquenta anos de luta cívica persistente.
Ideia surgida em fins dos anos cinquenta, liderada pelo Prof. Miller Guerra, então dirigente da Ordem dos Médicos, apoiado por jovens médicos que rapidamente foram criando um rede de militantes em todo o país, culminou com a apresentação de um relatório, o Relatório das Carreiras Médicas em que, pela primeira vez, uma classe universitária, defensora da medicina como profissão liberal, entregava ao Governo um projecto politico em que propunha, por dever patriótico e sentido de missão, um programa de ação, de organização e de financiamento de um serviço público de saúde com quadros profissionais de funcionários em carreiras de Estado.
Salazar opôs-se, apesar da simpatia de muitos dos políticos mais directamente implicados na balbuciante política de Saúde. e tivemos que esperar quase dez anos para que se começasse a executar com medo e sem foguetes algumas das propostas do Relatório das Carreiras.
Foi sobretudo na era Marcelista e no Ministério da Saúde de Neto de Carvalho e, mais tarde, de Baltasar Rebelo de Sousa que um grupo notável de médicos de Saúde Pública e de gestores, altos funcionários do Ministério da Saúde iniciaram a grande transformação da política de saúde do País com a publicação do Estatuto Hospitalar e do Regulamento Geral dos Hospitais ( Neto de Carvalho) e, em 71, dos celebres decretos 413 e 414 ( Baltazar R. de Sousa) estruturantes do Ministério.
Foram estes homens, que por sorte eram altos dirigentes do Ministério que com o apoio dos últimos Ministros do regime, não só acataram e defenderam a inscrição na nossa Constituição democrática do direito à Saúde, como foram eles que, nos primeiros Governos constitucionais, orientaram, e participaram no estudo do Diploma criador do Serviço Nacional de Saúde que em 79 o Dr. António Arnaut, apresentou, defendeu e conseguiu fazer aprovar no Parlamento:
UM SNS tutelado pelo Estado, gratuito para todos os cidadãos no ato da prestação, mantido por profissionais de saúde de formação superior, assente em carreiras profissionais de acesso e progresso por concursos públicos hierarquizados, onde o mérito era o garante da dignidade de pertencer a uma carreira de Estado.
Em trinta anos o SNS transformou a saúde de Portugal.
Dispondo sempre de financiamento “per capita” para a saúde inferior à média dos seus parceiros europeus e dos países da OCDE, o SNS conseguiu trazer-nos para o grupo dos países com os melhores serviços de saúde do Mundo, ocupando lugares de distinção no ranking mundial dos serviços públicos
E a crise que nos últimos anos se abateu sobre nós veio encontrar-nos na situação paradoxal de possuirmos uns serviços de saúde se não exemplares, pelo menos de qualidade, racionalmente distribuídos, equitativos e de eficácia reconhecida e invejada, dos mais baratos da Europa mas… segundo os políticos, demasiado caros para a riqueza do País!
E assim, os políticos que tinham falhado em toda a Europa na previsão da crise, que se entregaram de mãos atadas às sociedades financeiras que incentivaram gastos e dívidas para depois virem obrigar ao seu pagamento, vieram obrigar Portugal a gastar menos na saúde, considerada área de desperdício e de gastos exagerados pela “Troika”.
Mito grosseiro porque Portugal tem dos melhores índices sanitários do Mundo com custos incomparavelmente menores.
Mas mito que ganhou raízes e os cortes na saúde passaram a ser brutais, obrigatórios e impostos.
Como não podia deixar de ser, os cortes, apesar de feitos tentando poupar as classes mais pobres e menos protegidas, são difíceis de suportar por muitos milhares de doentes que têm no SNS e nos seus benefícios a ajuda indispensável à proteção da sua saúde e tratamentos quando doentes.
Situação dramática, porque inevitável enquanto o país não superar a crise catastrófica da Saúde que as políticas recentes criaram.
Mas a penúria atual que torna a penúria histórica da saúde parecer abastança, não pode levar à morte do programa de saúde que o Portugal democrático iniciou há quarenta anos com sucesso por todos reconhecido.
Bem sabemos e sentimos que durante a crise não podemos continuar a desenvolver serviços e a aumentar apoios e orçamentos, mas podemos e temos o dever de preservar as traves mestras do SNS: a dignidade das suas carreiras de Estado baseadas na excelência da formação e progressão dos seus profissionais pelo mérito de concursos públicos, a atenção e apoio á autonomia e responsabilidade dos serviços prestadores, Hospitais, Centros de Saúde e USF, essenciais servidores dos doentes, cuja proteção tem que ser constante.
Tem agora o seu Governo pouco mais de um ano para propor a política de saúde que irá executar para que o SNS, que a Constituição impõe, a população deseja, e os profissionais de saúde e os seus órgãos de classe reivindicam, retome a sua marcha para a excelência.
E muita coisa deverá ser estudada para ser implementada ou corrigida mal tal seja possível.
O financiamento da Saúde tem que ser repensado, a organização dos Hospitais públicos tem que ser mudada, passando, em futuro próximo, do modelo de empresa industrial do século passado, para o do atual centro comercial, o hospital empresa (EPE), maravilha de gestão que o Tribunal de Contas denuncia com razão, deve acabar e voltar à gestão pública com enquadramento jurídico próprio.
As convenções e contratos de funções com o sector privado têm que ser fomentados e organizados, mas com o S.N.S. como cliente exigente, referência de qualidade e guardião do interesse do cidadão e não em parcerias sempre ruinosas.
O cidadão tem que ser o centro indiscutível de todo o sistema, pelo que todas as medidas que melhorem a acessibilidade dos serviços, o conforto das instalações, a delicadeza do atendimento, a pormenorizada informação às populações interessadas, o incentivo e convite à participação nos movimentos de Voluntariado em Saúde, a liberdade de escolha do médico de família e os serviços de proximidade são objectivos essenciais que tempos de crise devem considerar ainda mais prioritários, até porque exigem poucos investimentos.
Toda a minha vida profissional e política esteve associada à execução do programa de saúde que a democracia escolheu.
Participei no movimento das Carreiras Médicas em 1959, ano da minha inscrição na Ordem.
Fiz toda a minha vida como funcionário público, em carreira de Estado, cumprindo as suas regras e batendo-me pela sua melhoria.
Após Abril, fui Secretário de Estado da Saúde em 76-77 e em 81-83 e Ministro da Saúde em 1993-1995, fui Director do primeiro Serviço de Neurorradiologia do País e Director do Hospital Geral de Santo António de 1987 até ser convidado para Ministro.
O que a minha consciência e a minha experiência política não aceita é a justificação, pela crise, do abandono dos princípios basilares e fundadores e, pelo contrário, se assista, até agora, por parte dos órgãos técnicos de apoio ao Ministro, à desvirtuação do SNS que a Constituição consagra até chegarmos ao ponto inaceitável e “assassino” de contratar por empresas privadas lucrativas de recursos humanos o “fornecimento” de profissionais de saúde sem carreira e sem concurso!
Por isso o meu mais veemente protesto contra a execução cada vez mais frequente, de medidas que vão, sistemática e deliberadamente, destruindo o património imenso de experiência, satisfação do doente, competência e dignidade que se tem acumulado na política do sector.
Hospitais EPE, parcerias público privadas, concentração de hospitais em Centros Hospitalares geridos à distância sob pretexto nunca provado de melhor gestão, rede centralizada de cuidados continuados que só tem sentido ético e humano se existente da proximidade da família, contratações sem concursos, destruição das carreiras (e do orgulho de sermos servidores do estado), a burocratização que ameaça as USF e muito mais, tudo se insere num ambiente geral de destruição sistemática do melhor serviço público da democracia portuguesa.
É o “assassinato” da alma e da qualidade de um serviço público que os frios técnicos de gestão querem entregar ao privado numa persistente operação onde as parcerias publico privadas valerão tostões, comparadas aos custos que pagaremos no futuro às empresas que se preparam para liderar um sistema em que o sector público garanta e pague e o sector privado execute e meta a conta.
Porque eles sabem que a Saúde tem já, no mundo, um volume de negócios superior ao do petróleo.
Sra. Ministra:
Desculpe o desabafo, mas só a esperança que a sua nomeação me trouxe me fez escrever-lhe este preocupado texto.
Com os desejos de um mandato de sucesso. Sou ao dispor,
Paulo Mendo