O parecer recentemente divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) critica a extensa redução imposta pelo Governo na tabela de preços convencionados entre SNS e privados. O bastonário da Ordem dos Médicos, que já manifestara a sua discordância com “esta descida injustificada de valores”, quer que a tabela seja revista “para garantir o respeito e dignidade pela qualidade da medicina e serviços prestados aos doentes”.
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) quer que o Ministério da Saúde reveja os valores das convenções do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendo como referência os valores praticados na tabela do SNS. Depois de uma portaria do Governo ter imposto uma redução drástica dos valores retribuídos, no âmbito da tabela das convenções, por exames de diagnóstico realizados, a OM já manifestara a sua discordância com esta “descida injustificada”, remetendo, em agosto, à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) um pedido de parecer sobre a matéria. A ERS confirma agora que “se desconhece qualquer racional económico e de análise das condições de mercado que justifique essas reduções nos preços das convenções e realça-se a heterogeneidade entre áreas de convenção ao nível da comparação entre os preços das convenções e os preços praticados no SNS”. O regulador condena assim esta redução no preço pago pelo Estado às entidades convencionadas pelos meios de diagnóstico –reduções que oscilam entre os 3 os 85 por cento – defendendo “que a determinação dos preços a pagar aos convencionados do SNS siga um processo capaz de refletir as alterações nas condições da procura e da oferta”.
“No interesse dos doentes, a defesa da qualidade da medicina deve respeitar os mesmos princípios no setor público e convencionado. A valorização dos atos médicos deveria ser semelhante no SNS e nas convenções”, afirma Miguel Guimarães, que pede ao Ministério da Saúde uma revisão da tabela. De resto, tal como é afirmado no parecer da ERS, “desconhece-se a fixação de preços mínimos conforme previsto no regime jurídico das convenções, os quais, nos termos da lei, visam garantir o indispensável equilíbrio entre incentivos à eficiência e a garantia de qualidade dos cuidados de saúde”.
“Na última década, os valores dos exames têm vindo a baixar, em contraciclo com a evolução tecnológica, a qual permite um conhecimento mais técnico e científico e valoriza o diagnóstico e tratamento dos doentes. Penalizar de forma absurda o valor dos exames e atos médicos é comprometer o investimento na evolução e na qualidade do serviço aos doentes”, frisa o bastonário.
Como nota final, Miguel Guimarães recorda que “as convenções existem por incapacidade de resposta do SNS” e que “reduzir de forma excessiva o valor das convenções relativamente à tabela do SNS, não só pode comprometer a qualidade, como pode constituir, a breve prazo, uma desvalorização global da Saúde e a queda do próprio SNS”. Por isso, “é essencial investir mais no SNS e encontrar o equilíbrio indispensável, nas tabelas das convenções necessárias, que permita garantir a qualidade dos cuidados de saúde”, remata Miguel Guimarães.
Download: Parecer_ERS