O Bastonário da Ordem dos Médicos foi recebido esta semana pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encontro durante a qual transmitiu o seu apelo à não promulgação do novo estatuto da Ordem dos Médicos por pôr em causa o futuro da qualidade da medicina. Carlos Cortes teve oportunidade de abordar o que considera serem os principais desafios para os médicos e para a saúde em Portugal e deixou clara, uma vez mais, a sua apreensão perante a potencial intromissão em matérias técnico-científicas que balizam a formação médica, garantindo a qualidade formativa para o exercício da profissão. O reconhecimento das qualificações para o exercício de uma medicina de excelência, o respeito pelo ato médico, a segurança e a proteção dos doentes contra o exercício ilegal, são limites que a Ordem dos Médicos tem manifestado e que o Bastonário frisou neste diálogo com Marcelo Rebelo de Sousa. Carlos Cortes fundamentou, assim, mais um apelo à não promulgação do estatuto que está em apreciação. O Bastonário espera que se mantenham as competências da Ordem dos Médicos nas áreas da qualidade da medicina, da defesa de cuidados de saúde para todos e, sobretudo, na área da formação médica, linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas sob pena de se estar a hipotecar a saúde dos portugueses.
O apelo foi feito durante a reunião que o Presidente da República manteve com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) a propósito da alteração aos estatutos. A Presidência da república havia dado nota no seu site da receção no passado dia 23 de novembro de cinco decretos-lei da Assembleia da República resultantes da desagregação da proposta de lei n.º 96/XV/1.ª, do Governo, que altera os estatutos de associações públicas profissionais.
(foto de arquivo da Presidência da República – audiência de maio de 2023)