Parecer solicitado à Direcção do Colégio de Anestesiologia
Foi solicitado um parecer à Direção do Colégio de Anestesiologia, visando a actividade assistencial, fora do hospital de origem, em doentes transportados com acompanhamento de
Anestesiologista.
Pressupostos:
1. O transporte inter-hospitalar de doentes críticos, com acompanhamento de Anestesiologista, para realização de exames complementares ou procedimentos, fora da instituição de origem, é prática comum nos dias de hoje;
2. É reportada a ocorrência de solicitações de apoio do ponto de vista anestesiológico (anestesia/sedação/cuidados anestésicos monitorizados) sempre que não existe equipa anestésica disponível para assumir o apoio ao doente, nessa instituição, fazendo depender muitas vezes a realização desse exame ou procedimento, desse mesmo apoio anestésico por parte do Anestesiologista do hospital de origem, que acompanha o doente.
A DCA considera a este propósito que:
1. A realização de exames complementares/procedimentos que exigem a prática de anestesia, sedação ou cuidados anestésicos monitorizados, pressupõe a disponibilidade de Anestesiologistas para essa tarefa;
2. É da responsabilidade da instituição que providencia esse exame complementar/ procedimento, a disponibilização do(s) Anestesista(s) para a tarefa de anestesiar, sedar ou prestar cuidados anestésicos monitorizados nessas circunstâncias, devendo para tal dispor dos recursos humanos necessários, promovendo a segurança do doente;
3. Essa tarefa não pode, nem deve, ser praticada por Anestesiologistas que não estejam em funções na própria instituição que proporciona o exame complementar/procedimento, nomeadamente o Anestesiologista que acompanha o doente proveniente de outra instituição hospitalar.
Conclusão:
É responsabilidade da instituição que executa o exame complementar/ procedimento assegurar que existem os recursos humanos necessários para que o mesmo se realize em total segurança, respeitando as boas práticas médicas. Tal inclui os equipamentos indispensáveis à sua realização, bem como os recursos humanos necessários. Quando o exame pressupõe a execução de anestesia, sedação ou cuidados anestésicos monitorizados, deve ser assegurada pela própria instituição a presença de Anestesiologista para cumprimento desta tarefa, que obviamente deverá ser integrante da equipa de Anestesiologistas em funções nesse local. DCA, 08 de Outubro de 2019.