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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 24/2025/1 - Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nesta área.

Despacho n.º 1404/2025 - Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30
Universidade do Porto - Reitoria
Aprova as vagas para o concurso especial para acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, para o ano letivo de 2025-2026.

Aviso (extrato) n.º 2812/2025/2 - Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de ginecologia.

Aviso n.º 2813/2025/2 - Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira médica e especial médica, na categoria de assistente graduado sénior da área de exercício profissional de medicina geral e familiar.

Aviso (extrato) n.º 2814/2025/2 - Diário da República n.º 21/2025, Série II de 2025-01-30
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a de Serviço de Medicina Intensiva da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 2868-A/2025/2 - Diário da República n.º 21/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-30
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, especialidade de farmacologia clínica.

Portaria n.º 97/2025
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇASE DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL 
Aprova os Estatutos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado por IASAÚDE, IP-RAM, publicados em anexo à presente Portaria e que dela fazem parte integrante.

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