Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 18/2025/1 - Diário da República n.º 14/2025, Série I de 2025-01-21
Saúde
Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para utilização integrada com PSCI e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes.

Despacho n.º 918/2025 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Designa em regime de substituição a assistente graduada da carreira especial médica de saúde pública Ana Isabel Mendes de Carvalho como chefe da Divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde.

Aviso (extrato) n.º 1816/2025/2 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Divulga o Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Aviso n.º 1817/2025/2 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar ― oncologia médica.

Aviso n.º 1818/2025/2 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar ― otorrinolaringologia.

Aviso n.º 1820/2025/2 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Homologa a lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Neonatologia.

Aviso n.º 1821/2025/2 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Homologa a lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Endocrinologia Pediátrica.

Aviso n.º 1822/2025/2 - Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho, vagos na categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira médica ou especial médica ― área de medicina geral e familiar.

Parecer n.º 31/2024, de 21 de janeiro
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo (Um diretor ou um subdiretor nacional de saúde, que tenha sido nomeado membro do Governo, não pode, ao abrigo da aplicação retroativa do artigo 6.º-A da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho (nos termos do art. 3.º da Lei n.º 26/2024, de 20 de fevereiro) regressar à comissão de serviço que antes exercia)

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Consulta Pública – Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Radiologia

Parecer 133/CNECV/2025 sobre objeção de consciência por parte de profissionais de saúde

Inspeção à designação de dirigentes em regime de substituição em entidades públicas na área da saúde – Guião de Inspecção