Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 109/2024 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.
Decreto-Lei n.º 110/2024 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras quanto à instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos médicos pesados.
Decreto-Lei n.º 112/2024 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
Portaria n.º 329/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 330/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 331/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 332/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Alto Ave, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 333/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 334/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 335/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 336/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 337/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 338/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 339/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 340/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 341/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 342/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 343/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 71/2024, de 27 de fevereiro, que procedeu à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Portaria n.º 345/2024/1 - Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
Juventude e Modernização
Aprova o calendário de implementação das medidas a adotar pelas entidades públicas com vista à implementação do atendimento omnicanal.
Aviso n.º 69/2024/A/2 - Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Homologação de lista de ordenação final ― carreira médica, área de medicina geral e familiar ― Aviso n.º 53/2024/A/2.
Aviso n.º 28665/2024/2 - Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Divulga a lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de cirurgia plástica reconstrutiva e estética.
Aviso n.º 28675/2024/2 - Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente graduado sénior de dermatovenereologia da carreira médica ou carreira especial médica ― área de exercício hospitalar.
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Decreto da Assembleia da República Orçamento do Estado para 2025
