Legislação de 18/03/2025
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com o Instituto São João de Deus e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa com a edificação do módulo cirúrgico no Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa, nos anos de 2025 a 2027.
Despacho n.º 3410/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Procede à transferência da propriedade dos bens móveis e imóveis das Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.).
Aviso n.º 7195/2025/2 - Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de sete trabalhadores do Hospital das Forças Armadas, da carreira especial médica.
Despacho n.º 3434/2025 - Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Define o que se entende por «análises físico-químicas resumidas» e «análises físico-químicas completas », no âmbito do programa de controlo analítico estipulado pela DGEG para as águas minerais naturais e para as águas de nascente. Revoga o Despacho n.º 14413/2016, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de novembro de 2016, e o Despacho n.º 5868/2017, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2017.
Aviso n.º 7225/2025/2 - Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de medicina intensiva.
Aviso n.º 7227/2025/2 - Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Cessação de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar da carreira médica, por inexistência de candidatos.
Aviso n.º 7228/2025/2 - Diário da República n.º 54/2025, Série II de 2025-03-18
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do Serviço de Ortopedia.
Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2025 de 18 de março de 2025
Presidência do Governo
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores.
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