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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 43/2025/1 - Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18
Educação, Ciência e Inovação e Saúde
Procede à alteração da Portaria n.º 1371/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009.
(NOTA: inclusão da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa no Centro Académico de Medicina de Lisboa)

Portaria n.º 44/2025/1 - Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18
Saúde
Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho.
(Nota: Alteração das Tabelas SIGIC/SIGA SNS)

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/A - Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.

Deliberação n.º 233/2025 - Diário da República n.º 34/2025, Série II de 2025-02-18
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento, que estabelece as regras e procedimentos a seguir no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.

Deliberação n.º 234/2025 - Diário da República n.º 34/2025, Série II de 2025-02-18
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o Regulamento sobre o Controlo de Transações de Medicamentos para o Exterior do País.

Despacho n.º 2246/2025 - Diário da República n.º 34/2025, Série II de 2025-02-18
Universidade do Minho - Reitoria
Criação do curso de Aprofundamento em Visualização Digital de Dados Biomédicos.

Aviso n.º 4567/2025/2 - Diário da República n.º 34/2025, Série II de 2025-02-18
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação.

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