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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 180/2025/2 - Diário da República n.º 46/2025, Série II de 2025-03-06
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual com aquisição de serviços médicos e enfermagem para o Hospital das Forças Armadas para os anos de 2025 a 2027.

Aviso n.º 6158/2025/2 - Diário da República n.º 46/2025, Série II de 2025-03-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2025.

Aviso n.º 6167/2025/2 - Diário da República n.º 46/2025, Série II de 2025-03-06
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Anulação da manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do Departamento de Cirurgia da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 5646/2025
Município de Odivelas 
Construção da Unidade de Saúde Nova – Pontinha.

Anúncio de procedimento n.º 5684/2025
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. 
Aquisição de Serviços Médicos de Endocrinologia.

Anúncio de procedimento n.º 5685/2025
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. 
Aquisição de Serviços Médicos Ginecologia.

Anúncio de procedimento n.º 5687/2025
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. 
Aquisição de Serviços Médicos de Pneumologia.

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