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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 251/2025 de 5 de fevereiro de 2025
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 
Constituição de Comissão Eventual de Inquérito ao Incêndio no Hospital Divino Espírito Santo.

Despacho n.º 1637/2025 - Diário da República n.º 25/2025, Série II de 2025-02-05
Finanças - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Departamento de Consultoria Clínica (DCC), previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio.

Aviso n.º 3389/2025/2 - Diário da República n.º 25/2025, Série II de 2025-02-05
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de cardiologia.

Despacho n.º 1712/2025 - Diário da República n.º 25/2025, Série II de 2025-02-05
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do Serviço de Psiquiatria.

Regulamento n.º 196/2025 - Diário da República n.º 25/2025, Série II de 2025-02-05
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Divulga o Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas.

Anúncio n.º 49/2025 de 5 de fevereiro de 2025
Unidade de Saúde da Ilha Terceira 
Prestação de serviços médicos (Medicina Geral e Familiar).

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