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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2025 - Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

Portaria n.º 76/2025/1 - Diário da República n.º 43/2025, Série I de 2025-03-03
Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta», a atribuir pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS).

Aviso n.º 5934/2025/2 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, especialidade de imuno­-hemoterapia, no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Aviso n.º 5946/2025/2 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do Serviço de Cuidados Paliativos.

Aviso n.º 5947/2025/2 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Recrutamento para a função de diretor/a do serviço de cardiologia pediátrica do Departamento da Infância e Adolescência do Centro Maternoinfantil do Norte Albino Aroso da ULSSA (m/f).

Aviso n.º 5948/2025/2 - Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira médica, nas especialidades de cardiologia e pediatria (m/f).

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