Legislação de 02/12/2024
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 14227/2024 - Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina o reforço da verba atribuída ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio no ano de 2024.
Portaria n.º 872/2024/2 - Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) ― Território de Matosinhos.
Portaria n.º 873/2024/2 - Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) ― Território de Coimbra.
Despacho n.º 14236/2024 - Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Altera a composição do grupo de trabalho destinado à análise e revisão dos índices e indicadores de desempenho das unidades de cuidados de saúde primários.
Despacho n.º 14237/2024 - Diário da República n.º 233/2024, Série II de 2024-12-02
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Determina a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar.
Anúncio de procedimento n.º 25916/2024
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Aquisição de Serviço de Imagiologia - Ressonâncias Magnéticas
Anúncio de procedimento n.º 25918/2024
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
CP 15 0058/2025 - Serviços de MCDT - Análises de Patologia Clínica
Anúncio de procedimento n.º 25969/2024
Direção-Geral da Saúde
Aquisição de serviços para a realização Estudo da Prevalência da Diabetes em Portugal
Anúncio de procedimento n.º 25986/2024
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
CP 15 0005/2025 - Aquisição de MCDTs ao Exterior -Estudos e Análises de Genética na Área da Oncologia
Anúncio de procedimento n.º 25990/2024
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Serviços na área de Radiologia em regime presencial
Anúncio de procedimento n.º 25992/2024
Município de Paços de Ferreira
Construção novo centro de Saúde de Paços de Ferreira
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