Curso "Responsabilidade Civil por Facto de Profissional de Saúde no SNS"
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O curso "Responsabilidade Civil por Facto de Profissional de Saúde no SNS" realiza-se no dia 19 de março entre as 16h00 e as 18h00.
Esta formação pretende explanar, numa abordagem teórico-prática – com uma forte componente prática, a partir da jurisprudência já prolatada pelos nossos tribunais superiores – o modo como se concebe (e deve conceber-se) a responsabilidade civil da Administração nos casos de danos resultantes da prestação de cuidados de saúde, enquadrando tal abordagem no domínio do problema da consolidação de tendência para a objetivação do regime da responsabilidade civil das entidades públicas.
Formadora: Ana Raquel Gonçalves Moniz | Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Destinatários: dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados e magistrados, assim como a todos os profissionais de saúde e responsáveis por entidades prestadoras de cuidados de saúde, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.
Metodologia de formação: Este curso de formação tem a duração de 2 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado. Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes. Será enviado um certificado de frequência.
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