Anexamos o parecer deste conselho consultivo, relativo à definição de valor dos exames convencionados e informação ao doente.

PARECER CNMPC – VALORES EXMES CONVENCIONADOS

Com base no princípio geral essencial de que a Ordem dos Médicos deve ser
obrigatoriamente ouvida sempre que o Sector Público, Social ou Privado tomem iniciativas a respeito de nomenclaturas e da posição relativa dos actos
médicos, a qual expressa a complexidade técnico-científica dos diferentes
actos, publicamos a posição que se anexa:

“Esmagamento de preços na Saúde

O Conselho Consultivo da Medicina Privada e Convencionada, tem entre os seus objetivos principais, desde a posse: “A dignificação da actividade dos médicos, pelo reconhecimento da complexidade e especificidade da sua profissão”. Entendemos, em reunião de 26 de Janeiro, alertar os Médicos para o momento que os rodeia e reforçar a posição da Ordem, sobre os riscos de diminuição da qualidade e segurança dos serviços prestados aos doentes.

Expressamos o nosso apoio e gratidão aos Orgãos Nacionais da Ordem, muito especialmente ao seu Bastonário, pela coragem e presença, junto dos media e Tutela, em momento tão polémico da vida dos Médicos portugueses.

Assim, elaboramos o seguinte texto, que traduz a posição deste Conselho:

Vivemos uma fase de esmagamento dos preços na saúde, seja nas convenções ou nos subsistemas, por imposição ministerial de redução dos preços, na primeira, ou na aprovação de novas tabelas da ADSE, no segundo caso.

A Ordem dos Médicos tem manifestado e divulgado uma grande preocupação por estas medidas, pelo risco de essa redução impactar negativamente o nível de qualidade da prestação de cuidados de saúde e o nível mínimo da dignidade dos profissionais envolvidos.

Este risco é potenciado pelo facto das reduções propostas serem muito relevantes e feitas de forma unilateral, transversal e cega, sem qualquer estudo ou negociação que as suporte, como corroborado e claramente demonstrado pela ERS (“Parecer da ERS sobre as  alterações nos preços das convenções do SNS” de 29/9/2017 – em anexo).

Relativamente aos médicos, preocupa-nos o risco de se baixar dos níveis mínimos de qualidade, sustentabilidade e de dignidade.

Por isso, apelamos ao sentido de responsabilidade de todos os prestadores de cuidados de saúde em geral, institucionais e individuais, e ao comportamento moral e deontológico dos médicos, no sentido de que, em nenhuma circunstância, aceitem propostas remuneratórias que obriguem a sacrificar, ou a pactuar com o sacrifício dos princípios fundamentais, na qualidade dos cuidados que são prestados aos doentes

Sugestões aos Médicos:

Se constatar que os valores dos atos que pratica, não lhe permitem manter o nível qualitativo dos cuidados que presta, recomendamos que o denuncie.

Caso persista a impossibilidade de manter os critérios de qualidade indispensáveis, recomendamos que, para defesa do doente e para sua própria defesa, considere a rescisão desse acordo ou convenção.

Sugestões à Ordem:

Estabelecer contactos para concretizar reuniões exploratórias que permitam ouvir as várias problemáticas e sensibilidades dos diferentes stakeholders e as iniciativas e planos já pensados e definidos para se  avaliar, conjuntamente, a possibilidade de acções complementares e sinérgicas da OM…

Garantir apoio jurídico, de forma a resguardar e salvaguardar, a imagem da Ordem e a proteção dos Médicos.

Considerar a recolha de denuncias e pedidos de rescisão, pela Ordem dos Médicos, permitindo uma maior visibilidade e o reforço do impacto da sua apresentação, pela concentração e respectiva divulgação…

Avaliar a possibilidade de contactos com as Associações de Doentes

Convocar uma conferencia de imprensa, escolhendo o melhor momento.

Conselho Nacional Consultivo de exercício da Medicina Privada e Convencionada

Janeiro de 2018″