Foram aprovados em Conselho Nacional Executivo de 19 de Junho de 2010 os critérios de idoneidade formativa da Especialidade de Medicina Legal que anexamos.
Anexamos a Portaria n.º 174/2015. D.R. n.º 60, Série I de 2015-06-11 que atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de Medicina Legal.
Entidade Reguladora da Saúde remeteu para o Ministério Público 49 casos suspeitos da existência de usurpação de funções de profissionais na área da saúde
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