A Ordem dos Médicos manifesta profunda preocupação com o impacto das Portarias n.º 274/2026/1 e n.º 281/2026/1, recentemente publicadas em Diário da República, por considerar que o novo enquadramento do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) pode comprometer a transparência, a equidade e a monitorização das listas de espera cirúrgicas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As novas regras definem que determinados procedimentos classificados como "pequena cirurgia" (cirurgias minor) deixem de implicar a inscrição dos doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), ao contrário do que era feito até agora. Estes doentes continuam a necessitar de tratamento, continuam a ocupar capacidade assistencial e continuam a aguardar resposta. O que muda é a sua visibilidade nos instrumentos oficiais de acompanhamento, passam a estar "escondidos".

"Os doentes não desaparecem por deixarem de constar de uma lista. Continuam a existir e a precisar de cuidados. O que desaparece é a sua visibilidade nos mecanismos de monitorização. Isso não é aceitável num sistema público que deve ser transparente, equitativo e rigoroso", afirma o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

A Ordem dos Médicos alerta que esta alteração pode conduzir a uma redução artificial das listas de espera, sem melhoria real nos tempos de acesso ou na capacidade de resposta do SNS. Em termos práticos, os números podem diminuir no papel, enquanto os doentes continuam a aguardar cirurgia fora dos circuitos formais de programação, priorização e avaliação. É um obstáculo crítico no acesso às cirurgias.

A LIC é uma ferramenta essencial de governação clínica, que permite acompanhar o percurso do doente, monitorizar o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, avaliar o desempenho das instituições e identificar desigualdades no acesso.

A Ordem dos Médicos sublinha que, em muitas situações clínicas, o tempo é determinante para o prognóstico. Atrasos na realização de procedimentos cirúrgicos podem provocar agravamento da doença, incapacidade e diminuição da qualidade de vida. Em áreas como a oftalmologia, a dermatologia ou a oncologia, atrasos aparentemente limitados podem ter consequências irreversíveis, incluindo cegueira evitável ou progressão tumoral.

 "Não podemos permitir que estas alterações criem desigualdades entre instituições ou entre doentes. O acesso à cirurgia tem de ser monitorizado com rigor, porque dele depende a saúde e, por vezes, a vida das pessoas", reforça Carlos Cortes.

A modernização do SINACC deve reforçar, e nunca enfraquecer, os mecanismos de transparência, rastreabilidade, qualidade e segurança. A redução das listas de espera deve resultar de maior capacidade assistencial, melhor organização dos serviços e melhor acesso dos cidadãos aos cuidados, não de soluções regulamentares que retirem doentes dos indicadores oficiais.

A Ordem dos Médicos defende, por isso, a revisão e clarificação imediata das Portarias n.º 274/2026 e n.º 281/2026, garantindo que todos os doentes com indicação cirúrgica permanecem integrados em mecanismos formais, transparentes e auditáveis de monitorização. A transparência é uma obrigação ética e uma condição essencial para preservar a confiança dos cidadãos no SNS.

Lisboa, 10 de julho de 2026