Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 09/2024, de 19 de janeiro, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 08 de julho de 2024, pelas 10h00, na Sede da Secção Regional do centro da Ordem dos Médicos, em Coimbra, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1. Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 22 de abril de 2024.
2. Discussão da proposta da OM de alteração ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos e definição do Ato Médico.
3. Criação do Observatório do Ato Médico. Intervenção da Presidente da Direção do Colégio da Medicina Física e Reabilitação.
4. Propostas de revisão de regulamentos para consulta pública tendo em vista a adaptação ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos:
4.1. Nota preambular;
4.2. Projeto para consulta pública de Regulamento Colégios de Especialidade, Secções de Subespecialidade e Colégios de Competências;
4.3. Projeto para consulta pública de Regulamento Eleitoral e de Designações;
4.4. Projeto para consulta pública de Regulamento de Taxas e Quotas;
4.5. Projeto para consulta Publica de Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Remunerados;
4.6. Projeto para consulta pública de Regulamento da Dispensa de Sigilo Profissional;
4.7. Projeto para consulta pública de Regulamento de inscrições.
5. Discussão e aprovação da Competência de Controlo de Infeção e Uso Racional de Antibióticos.
6. Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.
Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).

O Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes
João de Deus

DOWNLOAD: Convocatória AR 08.07.2024