A Ordem

Estatuto e Regulamentos

A consulta da informação jurídica disponibilizada, produzida de acordo com os regimes em vigor à data da respetiva elaboração, deve atender à circunstância de o Estatuto da Ordem dos Médicos ter sofrido alterações por força da aprovação da Lei n.º 9/2024, de 19 de janeiro, encontrando-se em curso o processo de revisão dos regulamentos visando a sua adaptação ao novo enquadramento normativo. Alguns desses novos regulamentos já se encontram publicados neste espaço.

Determinou o artigo 5.º n.º 10 da Lei n.º 9/2024, de 19 de janeiro, que alterou o Estatuto da Ordem dos Médicos, que A Ordem dos Médicos procedesse à adaptação dos regulamentos em vigor ao novo enquadramento legislativo. Em seguida publicamos esses novos regulamentos fazendo, sempre que se justifique, menção à anterior versão.

Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos

Visualize aqui a versão completa do Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos:
Regulamento n.º 1138/2024, de 9 de outubro

Regulamento Eleitoral e de Designações da Ordem dos Médicos

Divulgamos a alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicada em anexo ao Regulamento n.º 1135/2024 – Inclui no final a versão consolidada.

Pode consultar aqui a versão anterior a essas alterações: Regulamento n.º 933/2022 – Diário da República n.º 196/2022, Série II de 2022-10-11

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional

Divulgamos em seguida o Regulamento, aprovado em Assembleia de Representantes, que estabelece o procedimento de dispensa do dever de segredo, prevendo a forma e requisitos de instrução do pedido, bem como a sua tramitação. São ainda enunciados os critérios para que seja concedida escusa do dever de segredo e definidas as regras de interposição de recurso sobre as decisões proferidas. Este regulamento sofreu alterações identificadas aqui: Regulamento n.º 1137/2024 – introduz alterações ao Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional nos seus artigos 2.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º do Regulamento n.º 228/2019, de 15 de março, que aprovou o Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional. Inclui versão consolidada.

Pode consultar aqui a versão anterior a estas alterações: Regulamento Dispensa de Segredo Profissional

Disponibilizamos no separador “impressos úteis” as minutas para pedido de escusa. Os textos que aí se encontram são meramente orientadores e estão em atualização, devendo ser enviados em papel branco ou com o timbre do médico

Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos

Divulgamos em seguida o Regulamento, aprovado em Assembleia de Representantes e publicado em Diário da República, que estabelece a fixação do regime e do montante de cobrança, suspensão, redução e isenção das quotas e, bem assim, da definição dos serviços sujeitos à cobrança de taxas da Ordem dos Médicos. O montante das quotas e taxas constam da Tabela que constitui o anexo deste regulamento. Este regulamento sofreu alterações identificadas aqui: Regulamento n.º 1136/2024 – introduz alterações ao artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 15.º e 16.º do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos. Inclui versão consolidada.

Pode consultar aqui a versão anterior a estas alterações: Regulamento de quotas e taxas

Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

Regulamento n.º 1223/2024

Recebidos e ponderadas as sugestões e contributos resultantes da consulta pública, a Assembleia de Representantes, sob proposta do Conselho Nacional, deliberou, no dia 23 de setembro de 2024, aprovar a nova versão do Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências, homologado pela Ministra da Saúde, no dia 4 de outubro de 2024, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.º n.º 4 e no artigo 69.º n.º 2 do EOM:

Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências

Regulamento n.º 1029-A/2022, de 24 de outubro

A Ordem

Estatuto e Regulamentos

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Regulamentos

Aprovados por força da Lei N.º 9/2024

Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos

Regulamento Eleitoral e de Designações da Ordem dos Médicos

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional

Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos

Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

Aprovados por força do Estatuto 2015

Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência

Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina

Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

Regulamento que define os atos próprios dos médicos

Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica

Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos

Regulamento Deontológico – Código Deontológico

Regulamento Disciplinar

Regulamento Geral dos Colégios

Regulamento da Concessão de Licenças Temporárias – estágios

Aprovados ao abrigo do estatuto na versão constante do DL n.º 217/94, de 20/08

Regulamento de Laudos a Honorários

Regulamento da Prova de Comunicação Médica

Regulamento da Avaliação da Formação

Regulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos

Regulamento de Isenção do Pagamento de Quotas

Regulamento do Fundo de Solidariedade Social da OM

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