Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 75/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 69/2016, SÉRIE I DE 2016-04-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR – Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 69/2016, SÉRIE I DE 2016-04-08
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), e consagra, nesse domínio, o princípio da reciprocidade
Despacho n.º 4803/2016 – Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira
Despacho n.º 4835-A/2016 – Diário da República n.º 69/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, devem dar prioridade ao atendimento dos utentes que sejam referenciados através dos Cuidados de Saúde Primários ou do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (linha Saúde 24)