Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 19/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2016, SÉRIE I DE 2016-04-15
Saúde
Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar
PORTARIA N.º 92-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-04-15
Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anestesiologia
Despacho n.º 151/2016 – JORAM n.º 69, Série I, de 2016-04-15
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..